Estamos entusiasmados em compartilhar que o Doutor Guilherme Wrobel Duarte, co-fundador do escritório e, atualmente, Doutorando em Direito Empresarial na Universidade de Coimbra, publicou seu estudo sobre a Negociação Algorítmica e Sandbox Regulatório, na Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Número 105.
Esta publicação reforça o compromisso de nosso escritório com a excelência acadêmica e a busca constante por aprofundar e inovar no conhecimento jurídico aplicado a nossos clientes.
Do que o Artigo Fala?
Publicado na seção de Startups e Fintechs, o artigo, intitulado “Negociação Algorítmica e Sandbox Regulatório: uma análise na União Europeia”, é fruto da intensa investigação realizada pelo nosso sócio, no âmbito do seu Doutorado, e aborda a utilização do Sandbox Regulatório como possível solução para os problemas decorrentes do Regulamento Relativo aos Mercados de Instrumentos Financeiros e a Diretiva de Mercados Financeiros II. Estas são as principais conclusões do Doutor Guilherme Wrobel Duarte:
- O n.º 2 do artigo 17 da Diretiva de Mercados Financeiros II impõe que as empresas de investimentos divulguem às agências reguladoras, informações extremamente sensíveis sobre suas operações, como por exemplo, suas estratégias de negociação algorítmica e os parâmetros de negociação, de maneira pormenorizada;
- Tanto o setor privado como o público estão sujeitos aos riscos operacionais de segurança cibernética, sendo eles: (i) conduta humana; (ii) falhas tecnológicas e de sistema; (iii) falhas nos processos internos; e (iv) eventos externos;
- O armazenamento das informações sensíveis das empresas de investimento, pelas agências reguladoras, aumenta a possibilidade daquelas serem objeto de incidentes cibernéticos de vazamento de dados, podendo causar danos, não só à empresa (ou empresas), mas à todo o mercado de capitais;
- Neste sentido, o fato de as agências reguladoras terem acesso às informações que o n.º 2 do artigo 17 não garante um “ambiente de fiscalização uniforme” para as empresas de investimento e para a sociedade.
- Já o Sandbox Regulatório, consegue superar tais problemas, ao garantir um ambiente de teste uniforme no qual as agências reguladoras e empresas de investimento, podem colaborar umas com as outras, possibilitando, até mesmo, a harmonização regulatória e diminuição do risco sistemático (incluindo os de segurança cibernética) desta atividade econômica, facilitando, até mesmo, a entrada de novas empresas no mercado financeiro;
- No entanto, o Sandbox Regulatório também traz algumas questões delicadas. No caso do artigo, foi citado a dificuldade de implementação de um sistema regulatório geral na União Europeia, bem como a possibilidade de os funcionários das agências regulatórias, ao migrarem para o setor privado, levarem, para sua empresa, o conhecimento adquirido dos sistemas de empresas concorrentes.
- Tais questões devem ser, de fato, enfrentadas pelos legisladores; porém, quando comparadas com as da atual regulamentação, possuem um custo-benefício maior.
Destas conclusões, podemos ver que o tema é essencial para a segurança e conformidade do mercado financeiro e de capitais diante dos novos desafios criados pela tecnologia. Além disto, a abordagem técnica e minuciosa apresentada reflete nossa dedicação em manter nossos clientes informados e respaldados nas melhores práticas e tendências do setor.
Como Podemos Ajudar?
Nossa equipe se dedica a acompanhar de perto as mudanças no cenário jurídico-financeiro, oferecendo consultoria estratégica e soluções jurídicas personalizadas para empresas e instituições financeiras. A atuação do escritório é pautada pela ética, inovação e comprometimento com a atualização constante, garantindo que nossos clientes estejam sempre um passo à frente nas complexidades legais do mercado de capitais e financeiro.
Por que a Publicação é Importante?
A publicação em uma revista de renome, como a Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, Número 105, reforça nossa autoridade e competência na área, além de mostrar o compromisso com o desenvolvimento do Direito e com as melhores soluções para o setor financeiro e corporativo.
Caso tenha interesse em saber mais sobre o tema tratado no artigo ou desejar discutir possíveis soluções para o seu negócio, entre em contato conosco. Estamos prontos para auxiliá-lo com conhecimento técnico e prática de mercado!
