Termos de Uso e Política de Privacidade
Estes termos legais estabelecem os direitos e obrigações que regulam a relação entre o site https://duartewrobel.adv.br/ e seus Usuários.
Solicitamos que leia com atenção os Termos e Condições contidos neste documento. Qualquer uso que fizer deste site constitui na aceitação do que está estipulado nestes termos legais. Caso não concorde com o conteúdo, por favor não acesse nem utilize o site.
A Política de Privacidade publicada neste site integra estes Termos de Uso.
Termos de uso
Nós da Duarte & Wrobel Advocacia, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob n.º 48.556.650/0001-44, prestamos serviços de advocacia para nossos clientes e disponibilizamos para o público em geral este Website, no intuito de oferecer temas jurídicos atuais e de relevância, divulgar eventos do Escritório e permitir aos interessados a inscrição em nossa newsletter.
Todo conteúdo publicado no site Duarte & Advocacia objetiva fornecer informações institucionais sobre o escritório e não constitui material que possa ser interpretado como aconselhamento jurídico ou publicitário destinado à captação de clientes.
Caso você precise de qualquer tipo de orientação legal, entre em contato com nosso time, através dos canais disponibilizados neste site.
Propriedade Intelectual
Todos os elementos gráficos, de design, de logomarca e de publicações expostas neste website, independentemente do idioma ou da forma de apresentação, são de propriedade exclusiva da Duarte & Wrobel Advocacia, estando protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.
A reprodução, exploração comercial ou adoção de outras práticas indevidas de utilização do seu conteúdo, estarão sujeitas às medidas legais cabíveis.
A Duarte & Wrobel Advocacia reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo publicado neste site sem aviso prévio.
Sobre o site
Formulário de Contato
A fim de contatar nosso time, no site https://duartewrobel.adv.br você encontrará o formulário “Como podemos AJUDAR”.
Todas as informações inseridas neste formulário serão acessadas somente pelos profissionais envolvidos no assunto objeto da solicitação e não são compartilhadas pelo escritório.
Links para websites de terceiros
Para maior conveniência e praticidade dos Usuários, este site poderá conter links para direcionamento a websites de terceiros, contudo a Duarte & Wrobel Advocacia não se responsabiliza pelas informações, segurança e privacidade destes websites.
Limitação de responsabilidade
A Duarte & Wrobel Advocacia utiliza as ferramentas e tecnologia necessárias para manter o seu site disponível de forma contínua e permanente, contudo, é possível que ocorram indisponibilidades temporárias em virtude da necessidade de manutenção ou por motivos de força maior alheios à nossa esfera de responsabilidade.
Igualmente, não é de responsabilidade da Duarte & Wrobel Advocacia quaisquer problemas decorrentes do mau funcionamento dos dispositivos ou equipamentos dos Usuários, eventuais prejuízos ocasionados pela indisponibilidade do seu site ou pela quebra de privacidade ou segurança dos dados dos Usuários, durante a conexão de seus dispositivos móvel à internet de terceiros.
Privacidade
A criação do website da Duarte & Wrobel Advocacia observou os princípios s e bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 3.709/2018, no intuito de manter a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e das pessoas que acessem o site.
Para saber mais sobre como protegemos os seus dados pessoais, leia a nossa Política de Privacidade.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Nós da Duarte & Wrobel Advocacia, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob n.º , prestamos serviços de advocacia para nossos clientes e disponibilizamos para o público em geral este Website, no intuito de oferecer temas jurídicos atuais e de relevância, divulgar eventos do Escritório e permitir aos interessados a inscrição em nossa newsletter.
Nós nos preocupamos com a proteção dos seus dados. Buscamos de forma transparente e acessível expor e explicar quais são as informações coletadas enquanto você navega em nosso site e a forma como serão tratados, tudo em estrita observância da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Importante ressaltar que os seus dados pessoais só serão utilizados nos casos detalhados abaixo e não serão utilizados em quaisquer outros casos sem o seu consentimento ou ciência prévia.
Sobre as alterações em nossa Política, esclarecemos que nos reservamos ao direito de modificar, a qualquer momento, à mesma, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Você pode acessar a versão atualizada dessa Política a qualquer tempo, clicando no botão identificado como “Política de Privacidade” na parte inferior e superior de cada página deste Site.
A última versão desta Política foi revisada em 30 de novembro de 2022.
Definições
Para melhor compreensão desta Política, você precisa saber que:
Dados pessoais
São todas as informações que permitem a sua identificação, tais como, seu Nome, CPF, E-mail, Número de Telefone, dentre outros. (art. 5º, inciso I, Lei 13.709/2018).
Dados pessoais sensíveis
São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você. (art. 5º, inciso II, Lei 13.709/2018).
Tratamento de dados pessoais
Significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com seus dados pessoais. (art. 5º, inciso X, Lei 13.709/2018).
LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Nós, Nosso e Escritório
Duarte & Wrobel Advocacia.
Você
Qualquer pessoa física, na condição de Visitante e/ou Usuário do Site que acesse ou interaja com as atividades e/ou Funcionalidades lá disponibilizadas.
Quais os tipos, a forma e finalidade de coleta de seus dados pessoais
Nós temos acesso aos dados pessoais que foram informados por você (tais como seu nome, telefone, e-mail) quando do uso do nosso Site ou de outros Canais de Comunicação. Estes dados estarão protegidos por nossa Política de Privacidade.
O seu e-mail poderá ser usado para responder à sua solicitação de contato comercial, envio de currículo ou, ainda, responder alguma dúvida ou solicitação enviada através dos nossos canais.
Nós também utilizamos os seus dados pessoais coletados através do Site para melhorar o conteúdo e funcionalidade dele e para melhor conhecer os nossos clientes, incluindo aqueles usuários registrados em nosso Site.
Também, podemos contatar você com informações sobre notícias jurídicas de relevância e impacto.
Click-Stream Data ou Dados de fluxo por clicagem. A Wrobel & Duarte usa essa tecnologia para rastrear o seu uso no Site , por exemplo, quais páginas Você visita e quais links Você usa. Esse tipo de informação é chamado de “click-stream data (dados de fluxo de clicagem).” Click-stream data nos ajuda a determinar o que é importante para Você e o que não é. Também nos ajuda a decidir que conteúdo ou ferramenta adicionar ou descartar. Além disso, determina se nosso Site é amigável (fácil de ser usado) ou se precisamos redesenhar certas páginas ou links. O Click-stream data normalmente não é capaz de identificar Você pessoalmente. Se a Duarte & Wrobel ligar qualquer click-stream data ao seu nome pessoal, trataremos tal situação como uso de dados pessoais.
Nesse sentido, conforme expusemos, ao interagir com o nosso escritório, alguns dos seus dados pessoais são coletados para tornar a nossa relação a mais segura e eficiente possível e, por isso, te esclarecemos que ao acessar nossos Canais de Comunicação, coletamos:
- Informações Pessoais para Contato através de Formulário: documento relativo à coleta de dados, a fim de possibilitar o nosso contato para fins comerciais e éticos com Você, que são: nome, e-mail e telefone.
- Informações relativas ao seu dispositivo: dados técnicos que derivam do seu acesso ao nosso Site via dispositivo móvel, como Smartphones e Tablets ou computador.
- Dados sobre a forma de utilização Site ou Canais de Comunicação: esses dados auxiliam a LDA a compreender melhor as suas preferências, sendo que as informações de suas interações com nosso Site são coletadas através de tecnologias automatizadas (cookies ou outra tecnologia similar).
Canal de Denúncia e Ética: através de nosso Canal de Denúncia e Ética, seus dados pessoais poderão ser coletados, caso nos relate ou participe de investigação sobre violação do nosso Código de Conduta e Ética, o qual está disponível no Site de nosso parceiro “Legal ética” para consulta. A coleta dos dados é feita via preenchimento do formulário lá disponibilizado, com coleta de nome, e-mail e número de telefone. Mas, fique tranquilo, pois nos comprometemos em manter o sigilo sobre sua identidade nessa operação, se desejar.
Dados pessoais de crianças e adolescentes
A Duarte & Wrobel não reconhece a coleta de dados pessoais de menores de dezoito anos, sejam crianças e/ou adolescentes. Se Você tiver menos que dezoito anos, favor não fornecer quaisquer dados pessoais ao nosso Site e demais Canais de Comunicação.
Caso Você tenha conhecimento de que uma criança/adolescente forneceu seus dados pessoais, favor nos contatar por meio de nosso Encarregado de Dados (dpo@duartewrobel.adv.br) e nós nos responsabilizaremos a apagar esses dados pessoais de nossa base de dados.
Dados que dependem do seu consentimento e o que acontece se estes não forem concedidos
Nas situações em que a Lei vincula o tratamento dos seus dados ao seu consentimento, nós apresentaremos a possibilidade de aceite ou recusa, informando as consequências de cada decisão.
Tal apresentação será feita, em regra, através de Avisos no local em que você está acessando.
Nesse sentido, listamos abaixo alguns exemplos de situações em que você poderá manifestar e selecionar a sua intenção sobre a coleta dos dados pela Duarte & Wrobel Advocacia:
- Permissão para Utilização de Cookies ou tecnologias similares. Ao acessar os nosso Site na internet, alguns arquivos de texto (cookies) são inseridos em seu computador para que sua experiência seja mais eficiente e personalizada, conforme explicamos em tópico específico desta Política.
Além disso, caso você deseje manter como padrão a não habilitação dos cookies, basta seguir as instruções específicas constantes do tópico de Cookies também aqui previsto.
De qualquer forma, lembramos que a desativação dos cookies pode prejudicar a sua utilização do nosso Site e de outras empresas.
- Seus Dados Pessoais Sensíveis, em casos em que não há outra Base Legal. Inexistindo as demais situações previstas em Lei para o Tratamento de Dados Sensíveis (inciso II do art. 11 da Lei Geral de Proteção de Dados), as suas informações sensíveis só serão tratadas após a manifestação eficaz do seu consentimento.
Integridade de dados e segurança
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por escritórios semelhantes ao nosso.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
– Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
– Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.
Armazenamos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para atender o objetivo inicial pelos quais tais dados foram coletados ou em conformidade com qualquer relatório legal ou demandas de retenção de documentos.
Embora não possamos garantir que não ocorra qualquer perda, uso errado, compartilhamento não autorizado, alternância ou destruição de dados, envidaremos todos os esforços possíveis para evitar que tais eventos aconteçam, preservando a privacidade de seus dados.
Por esse motivo, a fim de nos auxiliar no combate conjunto contra acessos não autorizados, nós te incentivamos a:
Utilizar senhas complexas ou alterná-las com o tempo; entrar em sites que comecem com “https” e possuam o desenho de cadeado; utilizar aplicativos que possuam criptografia; evitar redes de Wi-Fi públicas (ex: restaurantes, aeroportos etc); sempre realizar backups e manter seus dispositivos atualizados; não clicar em notícias com teor exagerado e não abrir e-mails de sites/empresas que você nunca teve contato.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo ou navegador. São amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer uma experiência personalizada de acesso e fornecer informações aos proprietários de tais Sites.
Nós da Duarte & Wrobel usamos Cookies e/ou tecnologias similares para necessários para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso Site, entender melhor como nossos visitantes usam nosso Site, bem como as ferramentas e serviços ali oferecidos.
Ainda, esclarecemos que os Cookies nos ajudam a adaptar o Site da Duarte & Wrobel Advocacia às suas necessidades pessoais, facilitar cada vez mais o seu uso, receber feedback da satisfação e nos comunicarmos com Você de outros locais na internet.
Você pode se recusar a usar os cookies, selecionando as configurações do seu browser ou caso deseje reabilitá-los, poderá fazê-lo, conforme instruções dos links abaixo:
- Firefox
- Chrome
- Safari
- Internet Explorer
Apenas reforçarmos, que se você “desabilitar” os cookies, isso fará com que talvez você não seja capaz de usar todas as funcionalidades do nosso Site.
- GOOGLE ANALYTICS: Este Site também usa a ferramenta Google Analytics, um serviço oferecido pela Google, Inc. (“Google”). Google Analytics usa os cookies. A informação gerada por um cookie sobre o uso do Site (incluindo o seu endereço de IP) será transmitida e armazenada pelo Google nos servidores dos Estados Unidos.
O Google irá usar essa informação para avaliar o seu uso do Site, reunindo informações sobre a atividade do Site para operadores de Web site, fornecendo outros serviços relacionados ao Site e uso da Internet. O Google pode também transferir essa informação à terceiros onde houver uma demanda legal ou onde esses terceiros processem informações para o próprio Google. O Google não irá associar o seu endereço de IP com qualquer outro dado administrado pelo Google.
- GOOGLE ADSENSE: utilizamos essa ferramenta para veicular divulgação do nosso Escritório, sendo que a mesma utiliza um cookie da DoubleClick para veicular anúncios relevantes e limitar o número de vezes que determinado anúncio é exibido para Você.
- FACEBOOK PIXEL: utilizamos essa ferramenta para veicular e otimizar a publicidade do nosso Escritório junto à Você.
Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
A Duarte & Wrobel trabalha em parceria com diversas empresas, que podem precisar de informações a seu respeito para poder desempenhar suas funções junto à Duarte & Wrobel, no entanto, importante reforçar que essas empresas não têm autorização de usar os dados pessoais que compartilhamos com elas para qualquer outro propósito além daqueles especificados nessa Política.
Além de que, se apropriado, antes de compartilhar dados pessoais com essas empresas, a Duarte & Wrobel irá exigir contratualmente que elas adotem as precauções necessárias para proteger esses dados contra o uso não autorizado ou seu compartilhamento.
Deste modo, as informações coletadas por meio do nosso Site e Canais de Comunicação, poderão ser compartilhadas nas seguintes hipóteses:
- Com empresas parceiras, na prestação de serviços da Duarte & Wrobel Advocacia;
- Para proteção dos interesses da Duarte & Wrobel Advocacia em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
- No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Duarte & Wrobel Advocacia, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e
- Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativa que detenham competência legal para sua requisição;
Base legal para o tratamento de dados pessoais
A LDA realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as Bases Legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com você e/ou com a empresa contratante dos nossos serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Seus Dados Pessoais também podem ser tratados com base em seu prévio consentimento, caso, sob certas circunstâncias, seu consentimento seja solicitado.
Seus direitos
Em cumprimento à regulamentação de privacidade e proteção de dados aplicável e vigente, a LGPD, no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, a LDA garante a Você a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) o acesso aos dados;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
(vi) a eliminação dos seus dados tratados mediante seu consentimento;
(vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a LDA compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
(ix) a revogação do seu consentimento.
A forma e os contatos para exercício desses direitos por Você estão explicados logo a seguir.
Contato
Para exercício dos seus Direitos quanto titular dos Dados Pessoais, bem como para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados, responsável por te auxiliar em todas as demandas envolvendo seus Dados Pessoais.
O contato pode ser feito via e-mail no endereço: dpo@duartewrobel.adv.br, anexando uma prova da sua identidade (como o RG, CNH ou similar).
Se o pedido for submetido por uma pessoa que não seja você, sem fornecer provas de que o pedido é legitimamente feito em seu nome, o pedido será rejeitado. Note que qualquer informação de identificação fornecida por nós só será processada de acordo com as leis aplicáveis.
Receberemos e investigaremos qualquer reclamação sobre a forma como nós gerenciamos seus Dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos estabelecidos pelas leis e regulamentações de privacidade aplicáveis).
Legislação aplicável e foro
Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável e vigente à época.